A Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) da Regional de Saúde de Barbacena realizou, quinta-feira (23/01), uma reunião para apresentação do novo regimento interno da CIB para a direção e representantes dos núcleos da Regional.

Crédito: Priscila Rezende

O novo regimento consta na Deliberação CIB-SUS/MG Nº3.030, de 13 de novembro de 2019, e, além de definir questões de fluxos, prazos, documentação, representações, entre outros, estabelece a volta da denominação “CIB” nos âmbitos regionais (anteriormente “CIR” e “CIRA”). Também trata das reuniões da câmara técnica (anteriormente ‘comissões temáticas’) que ocorrem previamente às reuniões de CIB micro e macro, com a finalidade de discussões técnicas sobre as pautas que serão apresentadas nessas reuniões regionais.

As Comissões Intergestores são instâncias colegiadas de articulação, negociação e pactuação, entre o gestor estadual e os gestores municipais, dos aspectos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), organizando-se em três instâncias: Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais(CIB-SUS/MG), instituída no âmbito do Estado; Comissão Intergestores Bipartite Macrorregional (CIB Macro), instituída no âmbito das macrorregiões; e Comissão Intergestores Bipartite Microrregional(CIB Micro), instituída no âmbito das microrregiões.

A deliberação prevê o início de operacionalização do novo regimento interno a partir de fevereiro deste ano de 2020.

Por Priscila Rezende