A Regional de Saúde de Pouso Alegre participou, na última (16/01), como referência técnica, de videoconferência para realizada pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) para assistência farmacêutica no sistema prisional. O objetivo é dar encaminhamento à descentralização dos recursos da Assistência Farmacêutica para o sistema prisional,conforme Portaria nº 2.765, de 12 de Dezembro de 2014, por meio da qual o Ministério da Saúde estruturou política de financiamento para que os municípios que fizerem a adesão possam adquirir medicamentos para atendimento de pessoas privadas de liberdade.

Crédito: Otávio Fernandes

A referência técnica dos Privados de Liberdade do Núcleo de Redes de Atenção à Saúde (NRAS) da Regional de Pouso Alegre, Mauro Benedito Ferreira, ressaltou a importância do tema: “Nosso intuito é que municípios que tenham prisões localizadas no âmbito de abrangência da Regional façam a adesão aos termos da portaria ministerial,  assegurando o acesso da população prisional a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, além de ampliar o acesso aos medicamentos essenciais, planejar os processos de programação e aquisição”, diz Mauro. 

O evento foi organizado pela coordenadora de Saúde Indígena e Políticas de Promoção à Saúde, Luísa Azeredo Silveira, e contou com a participação de técnicos dos Privados de Liberdade, técnicos da Assistência Farmacêutica/SES, técnicos da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), técnicos da Regional de Pouso Alegre ( dos setores de Privados de Liberdade, Assistência Farmacêutica e VISA), técnicos das Secretarias Municipal de Saúde de sete municípios e de sete prisões que instaladas em municípios que compõem a Regional Pouso Alegre.

A Regional de Pouso Alegre é a primeira Regional do Estado a conduzir o processo de adesão dos municípios para receber a descentralização financeira da assistência farmacêutica para o Sistema Prisional, compondo um projeto piloto para aplicação da portaria.

Por Otávio Fernandes