Uma nova metodologia, com unificação de regras de financiamento, objetivos, critérios e metas para os Centros de Estaduais de Atenção Especializada (CEAE) foi publicada no último sábado (07/12), no Jornal Minas Gerais, o diário oficial do Estado. A Deliberação CIB-SUS/MG, nº 3.066 cria condições favoráveis para que a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) possa aumentar em R$ 13 milhões por ano o investimento nos 27 serviços que prestam atendimento especializado nas áreas da saúde da mulher, crianças, hipertensão, diabetes e doenças renais crônicas. O valor anual de investimento chega a aproximadamente R$ 71 milhões. As novas regras passam a vigorar a partir de janeiro de 2020.

“A média complexidade é um gargalo em todo o país. A Deliberação traz um grande avanço para os serviços estaduais de atenção especializada, com unificação de processos de trabalho, avaliação e financiamento, o que irá contribuir para o aumento da oferta assistencial e fortalecimento dos serviços”, explica a coordenadora de Atenção Especializada Ambulatorial da SES-MG, Débora Cristina Lara Conrado.

Os CEAE estão estrategicamente distribuídos pelo território de Minas Gerais, que atuam como referência da média complexidade na perspectiva de qualificar a atenção ao usuário com diabetes, hipertensão e doente renal crônico de alto e muito alto risco, além de oferecer atendimentos à gestante e crianças de risco. Também é realizada a propedêutica (abordagem inicial e diagnóstico) de câncer de mama e colo do útero, segundo critérios e parâmetros definidos. Os serviços ofertam consultas e exames e realizam o acompanhamento dos usuários por equipe multiprofissional, com enfermeiros, nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais. Os CEAE estão organizados como ponto de atenção de abrangência regional, com acesso regulado pela Atenção Primária à Saúde dos municípios contemplados. O Estado possui 27 CEAEs, com cobertura em 44 Regiões de Saúde.

A oferta assistencial dos CEAE é fundamentada no perfil epidemiológico da população e das necessidades de saúde do território, sendo a organização baseada na atenção programada. “A atenção programada é uma importante ferramenta de gestão da clínica que subsidia a organização do processo de trabalho da equipe de saúde e permite a observação dos princípios da eficiência na utilização dos recursos disponíveis e da equidade na atenção aos usuários”, ressalta Débora Conrado.

Créditos: Henrique Chendes

A coordenadora esclarece que anteriormente cada serviço tinha uma regra para financiamento distinta, o que provocava algumas distorções. “O cálculo para o repasse de recursos financeiros, as metas e os indicadores foram padronizados. Dessa forma, podemos não só consolidar os serviços, mas também incrementar os valores disponibilizados para investimento”. Uma das modificações mais relevantes foi a substituição pela forma de repasse com valores integralmente variáveis pela aplicação de um valor fixo, de 60%, e uma parcela variável de 40%, conforme os indicadores da região. “A metodologia anterior provocava muitas oscilações, pois em um quadrimestre era possível ocorrerem muitas consultas e no seguinte haver diminuição, o que acaba gerando instabilidade no valor a ser aplicado. Com uma parcela fixa, os serviços podem ter uma programação mais adequada”, afirma.

Débora Conrado aponta, ainda, que houve ampla discussão e colaboração para que o novo documento fosse aprovado. “É um processo que foi iniciado em março, com envolvimento de toda equipe da Coordenação de Atenção Especializada Ambulatorial e apoio de profissionais médicos da SES e convidados, representantes das Unidades Regionais de Saúde e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, o Cosems-MG”.

Veja abaixo a relação dos serviços e as regiões de saúde contempladas:

CEAE

Área de Abrangência

Brasília de Minas

Região de Saúde de Brasília de Minas/São Francisco e município de Mirabela

Campo Belo

Regiões de Saúde de Campo Belo e Oliveira/Santo Antônio do Amparo

Capelinha

Região de Saúde de Minas Novas/Turmalina/Capelinha

Diamantina

Regiões de Saúde de Diamantina e Serro

Frutal

Região de Saúde de Frutal/Iturama

Governador Valadares

Região de Saúde de Governador Valadares

Itabira

Região de Saúde de Itabira

Itabirito

Região de Saúde de Ouro Preto

Janaúba

Região de Saúde de Janaúba/Monte Azul

Januária

Regiões de Saúde de Januária e Manga

Jequitinhonha

Regiões de Saúde de Almenara/Jacinto, Itaobim e Pedra Azul

Juiz de Fora

Regiões de Saúde de Juiz de Fora, Lima Duarte, Santos Dumont e São João Nepomuceno/Bicas

Lavras

Região de Saúde de Lavras

Leopoldina

Regiões de Saúde Leopoldina/Cataguases e Além Paraíba

Manhuaçu

Região de Saúde de Manhuaçu

Muriaé

Região de Saúde de Muriaé

Patos de Minas

Regiões de Saúde de Patos de Minas, João Pinheiro e São Gotardo

Patrocínio

Região de Saúde de Patrocínio/Monte Carmelo

Pirapora

Regiões de Saúde de Pirapora e Coração de Jesus

Ribeirão das Neves

Município de Ribeirão das Neves

Santo Antônio do Monte

Região de Saúde de Divinópolis e Lagoa da Prata/Santo Antônio Monte

São João Del Rei

Região de Saúde de São João Del Rei

São Lourenço

Região de Saúde de São Lourenço

Sete Lagoas

Região de Saúde de Sete Lagoas

Taiobeiras

Região de Saúde de Salinas e Taiobeiras

Teófilo Otoni

Regiões de Saúde de Águas Formosas, Teófilo Otoni/Malacacheta, Itambacuri, Padre Paraíso e Nanuque

Viçosa

Região de Saúde de Viçosa

Por Ramon Santos