Secretaria de Estado de Saúde disponibiliza requerimento para solicitação de indenização aos filhos de pessoas com hanseníase que foram separados dos pais
13 de Dezembro de 2019Os filhos de hansenianos que foram segregados dos pais de forma compulsória no passado já podem ter acesso ao requerimento para indenização pelos danos causados. Com o objetivo de facilitar e agilizar o processo, a SES-MG já preparou e disponibilizou um modelo de requerimento para solicitação da indenização, de acordo com a legislação em vigor e com o código civil. Atualmente, o documento pode ser acessado ...
