A Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser definida como o conjunto de ações dirigidas à promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e também seu uso racional. Em Minas Gerais, até 2015, o estado era responsável pela aquisição e distribuição de medicamentos, de acordo com as demandas dos municípios. No entanto, quando a programação e solicitação de insumos, repassadas pelos municípios à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), não eram suficientes, problemas como desabastecimento ocorriam.

Para tornar a distribuição dos itens mais eficiente, em agosto de 2015, a SES-MG lançou o novo modelo de aquisição e distribuição de medicamentos, denominado Regionalização da Assistência Farmacêutica, também conhecido como Farmácia de Todos. De acordo com o Superintendente de Assistência Farmacêutica, Homero Filho, o modelo da Regionalização vem, justamente, para melhorar a logística de distribuição de medicamentos que, apesar dos esforços da SES-MG, vinha mostrando-se ineficiente.

Crédito: Marcus Ferreira / SES-MG.

“Os modelos que estavam colocados nos anos anteriores favoreciam o desabastecimento. Esse novo modelo vem enfrentar essa realidade, primeiramente aumentando o elenco de medicamentos que os municípios podem obter do estado, que antes era de 145 itens e agora está sendo ampliado para 340”, explica Homero Filho.

A gestora do município de Divisa Nova, Mirian Cristina Figueiredo, destaca que a Regionalização da Assistência Farmacêutica contribui também para a organização do fluxo. “Facilitou na organização e na entrega dos medicamentos. Isso porque o contato direto com os fornecedores possibilita maior autonomia ao município”, explica Mirian Cristina Figueiredo.

No primeiro momento de implantação do Farmácia de Todos, 261 municípios aderiram ao novo modelo, representando um ganho para cerca de 10 milhões de habitantes. Os farmacêuticos e responsáveis pelo setor financeiro desses municípios receberam capacitações sobre a operacionalização do programa. Já nessa primeira fase, no que se refere à questão financeira, as compras feitas diretamente pelos municípios apontaram uma economia de, pelo menos, R$ 17 milhões.

Ernane Quirino de Oliveira, farmacêutico do município de Cana Verde, destaca que o recebimento dos itens solicitados tornou-se mais ágil com o novo modelo. “Antes, alguns medicamentos levavam cerca de 2 ou 4 meses para chegar. Agora, com o contato direto com o fornecedor esse processo ficou muito mais rápido. E isso se reflete em benefício para a população, já que nós passamos a ter uma previsão mais real de quando o medicamento estará disponível”, ressalta Ernane Quirino de Oliveira.

Já o Secretário Municipal de Saúde de Timóteo, César Luz, destaca, ainda, outro benefício da Regionalização. “A ampliação na relação de medicamentos nos possibilita, discutir a incorporação de novos itens”, ressalta.

Pactuação da Regionalização da Assistência Farmacêutica

Na última reunião Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que aconteceu no dia 17/05, em Belo Horizonte, foi pactuado entre o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), a concretização do modelo daRegionalização da Assistência Farmacêutica para todos os municípios do estado.

Os 590 municípios que aderiram agora ao novo modelo passarão, ainda, por um processo de transição até que a Regionalização esteja totalmente implantada no estado. “Além de oferecer muitos benefícios, a Regionalização da Assistência Farmacêutica representa também o fortalecimento do estado como indutor da Política Estadual da Assistência Farmacêutica”, destaca Homero Filho.

 

Por Fernanda Rosa