Nesta terça-feira (9/7), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) assinaram um Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO) para a promoção da atenção à saúde no sistema prisional. O recurso, que totaliza R$ 14.857.663,18 milhões, será utilizado para custear ações que promovam melhorias na prestação de serviços básicos de saúde de 22 unidades prisionais habilitadas no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES). O objetivo é contribuir para o controle e redução dos agravos mais frequentes que acometem a população carcerária.
O secretário de Estado da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, General Mario Lucio Alves de Araujo, reforçou a importância do momento. “Esses recursos, oriundos da União e disponibilizados pela Secretaria da Saúde, serão aplicados na melhoria de instalações de saúde do sistema prisional. Nosso objetivo é atender melhor a população carcerária, que exige e necessita de atendimento especializado de saúde”, frisou.
“Temos certeza de que esse recurso será bem aplicado e também esperamos que traga uma melhoria para a população carcerária. A função da Secretaria de Saúde é exatamente essa, de estimular a saúde no estado”, afirmou o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva.
O subsecretário de Inovação e Logística em Saúde, Rafael Maia Nogueira, também frisou a relevância dessa aplicação financeira dentro do sistema prisional. “Esse é um recurso que já estava há bastante tempo na secretaria, para ser destinado à Atenção Primária dos presos. Porém não havia sido feita, até então, uma aplicação adequada desse recurso. Eu tive a oportunidade de conhecer mais de 30 presídios e sei da importância da saúde dentro deles. A população carcerária, a partir do momento em que não tem um tratamento adequado dentro dos presídios, acabam tendo que ser transferidos para hospitais, gerando uma demanda diferenciada para essas instituições. Por isso, é fundamental termos esse investimento de uma forma correta, para que essas pessoas sejam tratadas de uma forma adequada e a saúde pública como um todo também possa ser beneficiada”, afirmou Rafael Maia.
Ao todo, 22 unidades prisionais administradas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) poderão ser beneficiadas (clique aqui e confira a listagem completa das unidades). As principais ações serão por meio da reforma e a equipagem das unidades prisionais, com foco na estruturação de serviços ambulatoriais que atendam às necessidades de atenção no nível básico e componentes das urgências e emergências em saúde, de acordo com as especificidades do Sistema Penitenciário Nacional.