O Núcleo de Vigilância Sanitária da Regional de Saúde de Divinópolis concluiu nesta quinta-feira (09/11), em Divinópolis, a oficina sobre processos administrativos sanitários. Estiveram presentes técnicos da Vigilância Sanitária dos 54 municípios da Região Ampliada Oeste. Iniciada na última terça-feira (07/11) a oficina teve como como objetivo aprimorar o conhecimento desses profissionais nos trâmites do Processo Administrativo Sanitário (PAS).

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Este instrumento de trabalho contribui para efetividade das ações de fiscalização e resguarda os direitos e deveres dos estabelecimentos regulados.

A advogada Tânia Mara Lima de Morais Jacob, da Coordenadoria de Normas Técnicas da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), conduziu a capacitação tendo como fonte primária o Código de Saúde de Minas Gerais. Além da parte teórica e expositiva, o encontro contou também com estudo de casos, utilizados pelos técnicos para aprenderem, em grupos, a instaurar processos administrativos de 1ª instância.

Mesmo previsto como instrumento típico da Vigilância Sanitária, muitos municípios mineiros não possuem estrutura para tramitar processos administrativos sanitários. “O PAS visa apurar infrações sanitárias constatadas nos serviços e produtos sujeitos à Vigilância Sanitária, por isso é necessário capacitar os técnicos
para noções de direito administrativo e para o uso desta ferramenta de trabalho”, destacou a advogada.

Para o Coordenador da Vigilância Sanitária da Regional de Saúde de Divinópolis, Alan Silva, a oficina busca qualificar os serviços e os métodos de trabalho das Vigilâncias Sanitárias. “Capacitações como esta são fundamentais no processo de Educação permanente dos fiscais, os preparando para uma melhor realização das inspeções, além de fortalecer o Programa de Monitoramento da Vigilância em Saúde”, ponderou o Coordenador.

Por Willian Pacheco