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Entende‐se por alimentação adequada e saudável a prática alimentar apropriada aos aspectos biológicos e socioculturais dos indivíduos, bem como ao uso sustentável do meio ambiente. Ou seja, ela deve estar em acordo com as necessidades de cada fase do curso da vida e com as necessidades alimentares especiais; acessível do ponto de vista físico e financeiro; harmônica em quantidade e qualidade; baseada em práticas produtivas adequadas e sustentáveis; livre de contaminantes físicos, químicos, biológicos e de organismos geneticamente modificados.

Dessa forma, escolher o que você come é escolher uma vida saudável. Hoje em dia é muito fácil ir ao supermercado e comprar refrigerantes, biscoitos ou enlatados. Mas será que isso faz bem à saúde? O melhor mesmo é escolher água, leite e frutas no lugar de refrigerantes, preferir a comida feita na hora e as sobremesas caseiras, dispensando as industrializadas. Veja os alimentos que fazem bem e os que fazem mal para a sua saúde:

Óleos, gorduras, sal e açúcar: tem que saber usar

Se você quer levar uma vida saudável, saiba que não devemos abusar do uso de óleo, banha, manteiga, margarina, sal e açúcar. Se usados corretamente e na dose certa, esses alimentos deixam a comida mais gostosa e temperada. Mas cuidado! Ingerir esses alimentos em grande quantidade pode ser muito perigoso para o coração e para a pressão arterial.

Alimentos processados: consuma com moderação.

Os alimentos processados são fabricados pelas indústrias com adição de sal, açúcar ou vinagre para que eles durem por mais tempo. Conservas de legumes, doces em calda, carnes temperadas, sardinha e atum em lata, azeitonas, queijos e pães são alguns exemplos desses alimentos.

Alimentos ultraprocessados: fuja deles!

Os alimentos ultraprocessados, que são fabricados pelas grandes indústrias, são os vilões da boa alimentação.Normalmente levam conservantes químicos, sal, açúcar e gorduras. Alguns exemplos desses alimentos são biscoitos, balas, sorvetes, macarrão instantâneo, pizzas, hambúrgueres congelados, salsichas, refrigerantes, empanados, salgadinhos de pacote e refrescos. Como são desbalanceados e pobres em nutrientes, evite ao máximo o consumo desses alimentos. Sua saúde agradece!

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) Sustentável envolve a garantia do acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, com base em práticas alimentares saudáveis, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. O direito humano fundamental à alimentação adequada, objetivo primordial da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, é direito absoluto, intransmissível, indisponível, irrenunciável, imprescritível e de natureza extrapatrimonial.

O aumento da demanda por alimentos impulsionou avanços no conhecimento e no desenvolvimento de tecnologias de produção agrícola, o que resultou em um intensivo uso de agrotóxicos nas lavouras, para eliminar pragas e vetores e aumentar a produtividade. Essas substâncias, entretanto, podem causar danos graves à saúde humana e ambiental quando utilizados sem as devidas medidas de proteção e controle.

O uso de agrotóxicos é um importante fator de risco para a saúde da população e, especialmente, do trabalhador do campo. Além dos malefícios causados pelos resíduos que ficam nos alimentos, os agrotóxicos provocam danos à saúde de quem tem contato direto com o produto ou materiais contaminados durante o processo produtivo. O principal efeito do agrotóxico sobre a saúde é a intoxicação, que pode ser a curto ou a longo prazo, dependendo da exposição.

A produção sustentável de alimentos deve, portanto, realizar-se com o menor impacto possível à saúde ambiental, do trabalhador e dos consumidores dos produtos agrícolas. Iniciativas agroecológicas e de produção orgânica sustentável estão sendo implementadas em todo o país e, especialmente, no Estado de Minas Gerais. Diversas ações de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos têm sido desenvolvidas em parceria com a Agricultura com o objetivo de oferecer alimentos mais seguros, com o menor risco possível para a saúde dos trabalhadores da agricultura e para a saúde da população, de forma sustentável.

 

Em 10 de dezembro de 2018 foi publicado Decreto Estadual nº 47 557, que proíbe a comercialização de produtos e preparações com altos teores de calorias, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal no ambiente escolar.

O Decreto, que regulamentou a Lei n° 15.072 de 05 de abril de 2004, foi discutido e elaborado por um grupo de trabalho, formado por representantes da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Educação e a Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CAISANS-MG). Ele dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino, e engloba algumas estratégias do Plano de Ação para Prevenção da Obesidade em Crianças e Adolescentes da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) de 2014, como a restrição da publicidade e a regulamentação da venda de alimentos e bebidas não saudáveis para crianças nas escolas.

As restrições se aplicam a todos os serviços ambulantes, estabelecimentos comerciais localizados no interior das escolas, empresas fornecedoras de alimentação escolar, serviços de delivery e ações realizadas pela comunidade escolar, exceto quando essas integram o projeto político pedagógico da escola.

As ações de promoção da alimentação adequada e saudável a serem adotadas, devem estar em consonância com o Guia Alimentar para a População Brasileira. Já a lista de alimentos permitidos e proibidos no ambiente escolar está detalhada em resolução da CAISANS –MG (Resolução CAISANS/SEPLAG nº 02, de 20 de dezembro de 2018).

Também fica proibida a exposição, nas escolas, de materiais publicitários que tenham a intenção de persuadir os educandos para o consumo dos alimentos proibidos, incluindo aqueles que utilizam personagens como apresentadores infantis, desenhos animados ou de animação, entre outros materiais com apelo ao público infantil e jovem.

Destaca-se que os estabelecimentos comerciais localizados no interior das escolas devem disponibilizar para a venda, ou o consumo, pelo menos uma variedade de fruta da estação, in natura, inteira ou em pedaços, e os sucos e vitaminas devem ser preparados sem de açúcar ou adoçante, sendo a adição opcional pelo consumidor.

As instituições e os estabelecimentos têm o prazo de 180 dias, a partir da data da publicação do decreto, para se adequarem.

Considerando a escola como um espaço privilegiado para influenciar hábitos saudáveis e para promover saúde, o decreto representa um grande avanço para a promoção da alimentação adequada e saudável no estado.

Contexto da criação do decreto

Devido ao contexto epidemiológico atual, e considerando o potencial da escola em promover saúde e influenciar hábitos saudáveis, viu-se a necessidade de regulamentar a legislação vigente (Lei 15.072 de 05/04/04) sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas no estado. Em 2010, a Secretaria de Estado de Educação publicou a Resolução nº 1.511 de 26/02/10, orientando a aplicação da lei, apenas para as escolas estaduais.
O cenário epidemiológico atual em relação aos dados de estado nutricional e consumo alimentar demonstra um aumento expressivo nos casos do excesso de peso em todas as faixas etárias, com tendências especialmente preocupantes entre as crianças em idade escolar e adolescentes. Dados da última Pesquisa Nacional de Orçamentos Familiares - POF, indicam que 1 entre cada 3 crianças brasileiras apresentam sobrepeso e 1 entre cada 5, apresentam obesidade (IBGE, 2010).

Ao analisar diferentes estudos que avaliaram o estado nutricional desde os anos 70, foi demonstrado um aumento expressivo no número de crianças de 5 a 9 anos com excesso de peso: de 10,9% das crianças do sexo masculino em 1974, aumentou para 15% em 1989 e alcançou 34,8% em 2008-2009, já em crianças do sexo feminino, 8,6% estavam acima do peso nos anos 70, 11,9% nos anos 80 e 32% em 2008-2009. O que foi verificado também em jovens de 10 a 19 anos, 7,6% dos adolescentes do sexo masculino apresentavam excesso de peso na década de 70, 13,9% em 1989 e 19,4% em 2008-2009, enquanto que em adolescentes do sexo feminino, de 3,7% na década de 70, 7,7% em 1989 e atingindo 21,7% no final dos anos 2000 (Pesquisa de Orçamentos Familiares, 2009).

Esse cenário se completa com a mudança do consumo alimentar do brasileiro, com um aumento no consumo de alimentos ultraprocessados, que são nutricionalmente desbalanceados (refrigerantes, macarrão instantâneo, temperos prontos, balas e guloseimas, empanados tipo nuggets) e a redução do consumo de alimentos básicos (in natura ou minimamente processados, como arroz, feijão, legumes e verduras, e preparações culinárias a base desses alimentos).

Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2015, dos adolescentes do 9º ano analisados pela pesquisa, relataram consumo por cinco ou mais dias da semana de guloseimas (41,6%), refrigerantes (26,7%) e ultraprocessados salgados (31,3%) - Hambúrguer, presunto, mortadela, salame, linguiça, salsicha, macarrão instantâneo, salgadinho de pacote, biscoitos salgados.

O Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes (ERICA) demonstrou que mais de 80% dos adolescentes de 12 a 17 anos consomem sódio acima dos limites máximos recomendados, além disso, refrigerante, doces e sobremesas estão entre os sete alimentos mais consumidos por estes adolescentes.

Essa tendência, de mudança do padrão de alimentação, determina, entre outras consequências, o desequilíbrio na oferta de nutrientes e a ingestão excessiva de calorias e alimentos nutricionalmente pobres em sua composição. O que está associado ao aumento da frequência de obesidade e doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, doenças do coração e certos tipos de câncer. Inicialmente apresentados como doenças de pessoas com idade mais avançada, muitos desses problemas atingem agora adultos jovens e até mesmo adolescentes e crianças.

Espera-se que a publicação do decreto promova melhora na qualidade alimentar e nutricional da comunidade escolar. E ações de promoção da alimentação adequada e saudável sejam incorporadas, de forma transversal e interdisciplinar, nos planos políticos pedagógicos das escolas.

Tire suas dúvidas: 

A quem se aplica o Decreto?

O Decreto se aplica a:
  • Escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino,
  • Estabelecimentos comerciais localizados no interior das escolas,
  • Empresas fornecedoras de alimentação escolar;
  • Vendedores ambulantes posicionados nas entradas e saídas das instituições de ensino.
Atenção! Os artigos 6º e 8º se aplicam somente aos estabelecimentos localizados no interior da escola e aos fornecedores de alimentação que comercializem alimentos aos alunos. A alimentação escolar fornecida pelas escolas públicas (“merenda escolar”) segue as determinações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Em quais as situações o Decreto não se aplica?

Ele não se aplica a:
  • comemorações, festas e eventos promovidos pelas escolas, quando estes integrarem o seu projeto pedagógico (exemplos: festa junina, festa da família, dia das crianças, etc)
  • atividades ou eventos promovidos por terceiros, realizados no espaço físico das escolas (exemplos: shows, peças de teatro, palestras que não estejam sendo promovidas pela escola ou pela comunidade escolar).

O que se entende por comunidade escolar, para efeito desse Decreto?

Comunidade escolar são os alunos e suas famílias, professores, funcionários da escola, proprietários e funcionários de estabelecimentos comerciais localizados no interior da escola e das empresas fornecedoras de alimentação escolar.

Quais são os alimentos e produtos que tem a comercialização proibida?

Segundo a Resolução CAISANS/SEPLAG nº 02, de 20 de dezembro de 2018, os alimentos e produtos que tem a comercialização proibida, são:

  • Balas, pirulitos, gomas de mascar, biscoitos recheados, chocolates, algodão doce, chup-chup industrializados, suspiros, maria mole, churros, marshmallow, sorvetes de massa, picolés de massa com cobertura e confeitos em geral;
  • Refrigerantes, refrescos artificiais, néctares e bebidas achocolatadas;
  • Salgadinhos industrializados e biscoitos salgados tipo aperitivo;
  • Frituras em geral;
  • Salgados assados que tenham em seus ingredientes gordura hidrogenada (empadas, pastel de massa podre);
  • Pipoca industrializada (aquelas que contenham gordura vegetal hidrogenada, aromatizantes, corantes, realçadores de sabor, adoçantes) e pipoca com corantes artificiais;
  • Bebidas alcoólicas, cerveja sem álcool e bebidas energéticas;
  • Embutidos (presunto, apresuntado, mortadela, blanquete, salame, carne de hambúrguer industrializada, bacon, linguiça, salsicha, salsichão e patê desses produtos);
  • Alimentos industrializados cujo percentual de valor energético provenientes de gordura saturada ultrapasse 10% (dez por cento) das calorias totais ou que tenha em sua composição, amido modificado, soro de leite, realçadores de sabor, ricos em sódio e corantes e aromatizantes sintéticos.

Quais são os alimentos e produtos que tem a comercialização permitida?

  • Frutas (in natura ou desidratada), legumes e verduras;
  • Suco natural ou de polpa de fruta (100% fruta);
  • Iogurte e vitaminas de frutas naturais, isolados ou combinados com cereais como aveia, farelo de trigo e similares;
  • Bebidas ou alimentos à base de extratos ou fermentados (soja, leite, entre outros similares) com frutas;
  • Sanduíches naturais sem maionese;
  • Pães (desde que não contenham cremes e/ou confeitos doces);
  • Bolos preparados com frutas, tubérculos, cereais ou legumes;
  • Produtos ricos em fibras (barras de cereais sem chocolate, biscoitos integrais, entre outros similares);
  • Salgados assados que não contenham em sua composição gordura vegetal hidrogenada ou embutidos. Exemplos: esfirra, enrolado de queijo;
  • Refeições (almoço ou jantar) balanceadas em conformidade com o guia alimentar para a população brasileira;
  • Outros alimentos recomendados pelo guia alimentar para a população brasileira.

É permitida a comercialização de isotônicos nas escolas?

Apesar dos isotônicos não estarem previstos na Resolução, deve-se considerar que essa bebida é indicada para atletas que fazem atividades extenuantes. Não há necessidade do consumo desse tipo de bebida por outros públicos.

Como faço para denunciar uma situação de descumprimento da legislação?

Utilize a ferramenta Fale Conosco da Secretaria de Estado de Saúde (http://www.saude.mg.gov.br/fale-conosco), que a demanda será encaminhada para o setor responsável.

A partir de qual data o Decreto passa a vigorar?

A partir de 07 de junho, que corresponde a 180 dias após a publicação do decreto, prazo determinado na regulamentação para que as escolas públicas e privadas, os estabelecimentos localizados em seu interior e os fornecedores de alimentação escolar se adequem a regulamentação.

Há publicações que podem auxiliar os profissionais a desenvolverem as ações de promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas?

O Ministério da Saúde possui as seguintes publicações que podem auxiliar:


Vídeos:
  • Caminhos da Comida – vídeo voltado para professores e profissionais de saúde que aborda as dimensões da alimentação e os componentes do sistema alimentar e, ainda, a importância da promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.
  • Nico e o tubérculo - vídeo voltado para estudantes do Ensino Fundamental I que aborda os temas cultura alimentar, comensalidade e grupos de alimentos, por meio da história de Nico, um menino que descobre o valor da cultura alimentar de sua família quando realiza uma tarefa escolar.
  • Sem Cantina - vídeo voltado para estudantes do Ensino Fundamental II aborda o tema dos alimentos ultraprocessados por meio da história de dois adolescentes que investigam sobre o tema depois de se depararem com a cantina.

 

As recomendações gerais para a abordagem do sobrepeso e obesidade incluem mudanças no estilo de vida como: educação alimentar e prática de atividade física. A participação familiar nesse novo processo é essencial para o alcance de resultados positivos.

» Clique aqui e conheça o Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde.

» Clique aqui e conheça o Material de apoio para profissionais de saúde - Desmistificando dúvidas sobre alimentação e nutrição.